Atividade Estruturada De Folha De Pagamento 5
Folha de pagamento
Exercícios
24. Informe qual será o valor da quota do salário família, considerando os seguintes salários de contribuição: R$ 540,00 R – R$29,71
R$ 570,00 R – R$29,71
R$ 750,00 R – R$ 20,73
R$ 950,00 R – Não tem direito, não recebe.
38. O empregado saíra de férias no mês de Junho de 2011, terá ele direito ao recebimento do Vale Transporte para o mês de Junho/11? Por que?
O empregado não terá direito ao Vale Transporte no mês de Férias. Porque a finalidade do Vale Transporte é para atender o deslocamento do empregado casa x trabalho – trabalho x casa.
45. Ao final do contrato de experiência poderá a empregada grávida ser demitida pelo término do contrato de experiência?
Sim, poderá. Uma vez que estamos tratando de contrato por prazo certo. Para essa modalidade de contrato nenhum empregado adquire estabilidade. É um contrato que ao seu início já se sabe a data de seu término. (Súmula do TST 244, III). 46. O exame médico demissional só será exigido para o empregado demitido sem justa causa?
Não. Todos os empregados terão que submeter ao exame médico demissional. Exceção a essa regra para os contratos de experiência
47. O quê significa o ato de homologação de rescisão de contrato de trabalho e quando é obrigatório?
O ato de homologar significa confirmação dos valores pagos no TRCT como corretos perante a entidade sindical ou DRT. Torna-se obrigatório para todas as terminações de contrato de trabalho, seja qual for o motivo, que tenham duração maior que um ano de serviço.
48. Considerando um empregado que tenha sido demitido, tendo seu aviso prévio sido trabalhado, com início em 01 de novembro 2011, qual a data limite para que o empregador efetue o pagamento das verbas rescisórias do TRCT.
Para essa situação o prazo limite para pagar/homologar as verbas constantes do TRCT será 01 de dezembro de 2011. 49. Considerando que o empregado tenha sido demitido no dia 05 de abril/2011. O aviso prévio foi indenizado. Qual a data limite para