Atividade empresarial
Alunos(as):_______________________________________________________Data:__________
01. A adoção da Teoria da Empresa no direito positivo brasileiro se consolida com a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Ainda assim, o atual ordenamento jurídico brasileiro reconhece hipóteses de atividades econômicas civis que não se submetem ao regime jurídico-empresarial. A esse respeito, analise os exemplos a seguir.
I - Leonardo presta serviços de consultoria diretamente a pessoas físicas ou jurídicas, com habitualidade e intuito lucrativo, mas sem constituir sociedade, tampouco contratar empregados.
II - Cristina é advogada recém-formada que atende pessoalmente seus primeiros clientes no escritório de advocacia do qual é sócia com sua amiga Ana, também advogada, contando com o auxílio de colaboradores empregados nas funções de recepcionista, secretária e arquivista.
III - Helena prepara em sua casa doces que vende para restaurantes e bufês, com habitualidade e intuito lucrativo, mas sem constituir sociedade, tampouco contratar empregados.
Submete(m)-se ao regime jurídico-empresarial a(s) atividade(s) exercida(s) por
a) Helena, apenas.
b) Cristina, apenas.
c) Cristina e Helena, apenas.
d) Leonardo e Helena, apenas.
e) Leonardo e Cristina, apenas.
02. João, conceituado jornalista, exerce sua atividade com o concurso de mais dois colaboradores, que o auxiliam na confecção e formatação de seus textos. Nessa situação, João não é considerado empresário. ( ) Certo
( ) Errado
03. Em qual órgão oficial o empresário deve se registrar para exercer sua atividade?
04. Em qual órgão oficial a sociedade simples deve se registrar?
05. Aponte as principais obrigações dos empresários.
06. Defina preposto e preponente. Quem são os principais prepostos numa sociedade empresária?
Qual é a responsabilidade do preposto perante terceiros? Exemplifique.