atividade do ava engenharia ambiental

Ambiente Virtual de Aprendizagem
Disciplina: Direito e Legislação

NOME: CRISTIAN DURAN
RA: 8097917678

Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem
Disciplina: Direito e Legislação

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, os seguintes tópicos:

Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 23/05/15.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Fixado no ideal de justiça fiscal, o estudo do princípio da capacidade contributiva é de vital importância, inclusive como forma de efetivar a concreção do princípio da igualdade na seara do Direito Tributário. Nesse contexto, necessário se faz a análise da evolução histórica do princípio da capacidade contributiva de modo a entender a atual acepção que se tem desse preceito. Ainda, essencial é a definição de seu conceito e conteúdo, em especial no âmbito da Constituição Federal de 1988. Por fim, impende relacioná­-lo com os demais princípios constitucionais com o objetivo de verificar sua aplicação no sistema tributário brasileiro, especialmente no que tange aos limites mínimos e máximos possíveis para uma tributação justa e adequada. Temos como noção básica sobre tais princípios a evolução histórica mundial, ou seja, O desenvolvimento do princípio da capacidade contributiva e a preocupação com a justiça na tributação não é recente, remontando se, inclusive, à época do surgimento do tributo. José Domingues de Oliveira 29 ressalta que “o anseio pela justiça na