ATIVIDADE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUT RIO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
ANO 2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor: Camila Neves Gonzalez.

Anhanguera Educacional
ANO 2015

Indique dois possíveis meios de recuperação para a empresa e identifique em qual inciso do artigo 50 da Lei 11.101/2005 se fundamenta cada meio de recuperação sugerido, bem como qual fato justifica a proposta feita.

Analisando atentamente as considerações disponíveis no passo 3 da Atividade e o Artigo 50 da Lei, cheguei a conclusão de que, em minha opinião, os dois mais indicados possiveis meios de recuperação para a referida empresa industrial seriam:

1º - Proposta baseada no inciso VIII do Artigo 50 da Lei 11.101/2005, que diz o seguinte: “redução salarial, compensação de horários e redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva”. A justificativa para tal escolha vêm do item II do Passo 3 onde uma comissão de funcionários, apreenssivos com a possibilidade de perda de emprego, puseram-se a disposição para colaborarem no que for justo e necessário para ajudar a empresa a sair da crise, ou seja, “a união faz a força”, partindo-se de um acordo bem estruturado entre a empresa e os funcionários, visando a recuperação da mesma e com isso a manutenção dos empregos gera benefícios para ambos os lados, tanto para a empresa que ganharia fôlego para se recuperar quanto para os funcionários que, num primeiro momento, teriam algumas perdas, mas em prol de uma solução definitiva para a longo prazo voltar tudo ao normal, e principalmente se evitando demissões.

2º - Proposta baseada no inciso XIV do