Atividade Direito Civil

Data:
20/08
Metodologia:
Teórica
Conteúdo:
Exercício de Fixação - Petição Inicial
Comentário:
Prezado Aluno,
Após assistir a aula indicada, você deverá efetuar uma petição inicial em resposta ao exercício abaixo indicado. Ressalto que todas as atividades serão corrigidas na aula presencial que ocorrerá no próximo dia 27 de setembro. Ivan celebrou contrato particular de promessa de compra e venda com Flávio. As partes estabeleceram o preço do imóvel, de propriedade de Ivan, em R$180.000,00 a ser pago em 18 prestações mensais de R$10.000,00. No ato da celebração, conferiu-se a Flávio apenas a posse do imóvel, sendo a propriedade transmitida no momento em que fosse devidamente quitado todo o preço pactuado. No curso da relação contratual, Flávio deixou de pagar as parcelas mensais, levando Ivan a, primeiramente constituí-lo em mora, para, em seguida, propor, como de fato o fez, a competente ação de rescisão contratual, hoje em curso perante a 8ª vara cível da Comarca da Capital. Nessa ação, a guisa de tutela de urgência, Ivan obteve também a posse direta do imóvel. Há poucos dias, Ivan descobriu que seu imóvel foi penhorado por decisão judicial proferida, pelo Juízo da 26ª Cível da Comarca da Capital, no âmbito da ação de execução proposta por José Carlos em face de Flávio. O imóvel penhorado não foi indicado por Flávio. Como se não bastasse a constrição, Ivan descobriu também que seu imóvel será levado à primeira praça na próxima semana. Na qualidade de advogado de Ivan, adote a medida judicial cabível para resguardar os direitos dele sobre o imóvel.