ATIVIDADE DE PR TICA TRABALHISTA
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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de ...Ômicron Minérios Ltda, pessoa jurídica de Direito Privado devidamente inscrita no CNPJ (XXX...), com endereço à Rua (xxxx), (Número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), na pessoa de seu representante, pelos fatos e fundamentos consoantes a seguir:
Antonio, brasileiro, (estado civil), operador de pá mecânica em subsolo, portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº (XXX...), Cédula de Identidade nº (xxx...), expedida pela SSP/ (Estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (Número), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), por meio de sua procuradora judicial, vem perante a Vossa Excelência propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, a ser processada pelo Rito Sumaríssimo em face de
Dos Fatos e Fundamentos:
Laborou o reclamante na empresa reclamada na função de “operador de pá mecânica em subsolo”, no período de 02/07/2011 a 31/10/2014, percebendo o salário de R$ 1.500,00, quando, em decorrência da Lei Federal de 27/05/2014, a empresa paralisou suas atividades e consequentemente veio a demitir o reclamante imotivadamente, sem que este recebesse as devidas verbas rescisórias.
O reclamante, enquanto trabalhava na empresa ora reclamada, recebeu os 13º Salários e gozou as devidas férias do período de 2011, 2012, 2013, contudo não recebeu os valores do 13º Salário e férias do ano de 2014, sendo que o reclamante foi demitido em 31/10/2014. O reclamante teve homologado perante o Sindicato o documento rescisório para efeitos de saque do FGTS e percepção do seguro desemprego, porém não recebeu quaisquer valores a título de rescisória.
Ante os fatos, o reclamante tem direito a percepção dos valores referentes a título de rescisória e verbas de Direito tais como: Aviso prévio; Saldo Salarial; Férias Proporcionais; 1/3 Constitucional; 13° Salário Proporcional; Pagamento de 8% sobre o FGTS; e Pagamento do FGTS acrescido de 40% indenizatórios.
Do Pedido:
Diante da