Atividade de autodesenvolvimento
Aula-tema 3: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789
Passo 1: Estudo de Caso
“ Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando ser a preservação da barba um dos mandamentos de sua religião, o candidato se recusou a retirá-la e, consequentemente, não foi admitido. Poderia este trabalhador pretender alguma forma de reparação, alegando discriminação religiosa ou restrição indevida de sua liberdade de religião? ”
Fonte: https://docs.google.com/file/d/0B1lfOtr2UH-EdjhNUF9Hd1pUU08xbW9SZ3cyS2NMQQ/edit
Passo 2 : Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor.
Relatório de conflito entre os Direitos:
O Autor deixa claro que a liberdade religiosa é um direito fundamental, porém a restrição do trabalho na área alimentícia para pessoas que usam barba é uma medida de higiene a fim de preservar a saúde dos consumidores, sendo esta norma aplicada a qualquer pessoa independentemente da crença ou religião. Trata-se de uma limitação, mas sem qualquer descriminação, preconceito ou racismo; este candidato não pode ser contratado a essa vaga sem que seja retirada a barba, porém pode procurar emprego em outras áreas sem que seja exigida tal