ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO DIREITO E LEGISLAÇAO

Atividade De Auto Desenvolvimento
Centro Universitário Anhanguera De Santo André
Curso: Administração
Direito E Legislação
Professora Tutora: Matilde Rodrigues Oliveira
Nome:
RA:
SÉRIE: 3° B
INTRODUÇÃO
- compreender os limites do individuo que vive em uma sociedade de acordo com a constituição.
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
Passo 3:
Direito: pode ser definido como um conjunto de normas, para controlar o comportamento humano, administradas pelo poder legislativo podendo ser interpretado de duas formas: 1°-regra jurídica
2° refere-se ao direito de todos os indivíduos de exigir um comportamento impróprio em prol de defender seus direitos.
Direitos e Garantias como diz o Professor JOSÉ AFONSO DA SILVA: “são aquelas prerrogativas e instituições que o Direito Positivo concretiza em garantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas.
Estado de Defesa ou Sítio:- é uma defesa da ordem pública, que pode suspender temporariamente algumas garantias da constituição, sendo uma medida provisória que não se pode ultrapassar o prazo de trinta dias.

Passo 04:
Eu acho que não, pois todo o cidadão que compõe uma sociedade tem uma serie de deveres e direitos baseados pela constituição, pois é ela quem cuida de um território nacional com certos limites para manter a harmonia do país. O direito absoluto de um cidadão só pode valer ate o momento em que não causar danos a outro individuo. A lei de numero 11.340 mais conhecida como lei Maria da penha nos mostra claramente como um individuo pode ter seus direitos restritos.Nela agressores de mulheres no local domestico ou familiar podem ser presos em flagrante cumprindo pena de três anos, podendo ainda tomar varias medidas, deus da saída