ATIVIDADE COLABORATIVA

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo definir o conceito do Sistema Tributário Nacional,os principais tributos que incidem sobre as atividades econômicas.Elaborando um contrato social de uma sociedade empresária.

DESENVOLVIMENTO
Conforme o artigo 3,do Código Tributário Nacional,tributo é toda prestação pecuniária compulsória,em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,que não constitua sanção de ato ilicíto,instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa.
O artigo 16 do CTN define como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica,relativa ao contribuinte.
Taxas é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia,ou a utilização,efetiva ou potencial,de serviço público específico e divisível,prestado ao contribuinte,nos termos do artigo 77 do CTN.
Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador a valorização dos imóveis do contribuinte em decorrência da execução de obras públicas. A taxa está vinculada ao poder de polícia e ao serviço público,a contribuição de melhoria está vinculada a realização de obra pública.
De acordo com os artigos 149 e 195 da Constituição Federal compete à União instituir contribuições sociais,de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas,como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. A União pode instituir os empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias,decorrentes de calamidade pública,guerra externa ou sua iminência;no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
JR,Pedro Anan;José Carlos Marion.PLT Programa do Livro Texto.Direito Empresarial e Tributário.Edição Especial.São Paulo: Alínea,2011.