atividade colaborativa 3 - direitos humanos - a declaração de 1789

FACUDADE DE TECNOLOGIA ANCHIETA
ARQUITETURA E URBANISMO
4º SEMESTRE – MATUTINO

ATIVIDADE COLABORATIVA 3
DIREITOS HUMANOS
AS LIBERDADES PÚBLICAS: A DECLARAÇÃO DE 1789

TRABALHO DESENVLVIDO PELOS ALUNOS:

De acordo com o texto I as principais maneiras de se fazer a consulta popular são 2 por meio de iniciativa popular, são elas o referendo e o plebiscito, Iniciativa popular (artigos. 14, III; 27, § 4.º; 29, XIII; e 61, § 2.º; todos da CF; e art. 22, IV, da Constituição Paulista),Referendo Popular é quando a população se manifesta sobre o assunto por meio de uma ação espontânea de forma a ter que ser no mínimo 1% da população brasileira para ser levado em consideração pela constituição. Já a outra maneira que seria o plebiscito que é quando o estado propõe 2 opções previamente pesquisadas debatidas com os parlamentares e é posta em votação direta com o povo, que por meio do seu voto escolhe uma das duas opções, onde são feitas propagandas de mesmo direito de expressão igual as duas opções. Com a mesma organização e características de uma eleição para representantes do povo. Na linguagem popular, cidadão, povo, população e nacionalidade são expressões que se confundem. Juridicamente, porém, cidadão é aquele nacional que está no gozo de seus direitos políticos, sobretudo do voto. População é conceito meramente demográfico. Povo é o conjunto dos cidadãos. Cidadania é o conjunto de direitos fundamentais e de participação nos destinos do Estado. Tem sua face ativa (direito de escolher os governantes) e sua face passiva (direito de ser escolhido governante). Alguns, porém, por imposição constitucional, podem exercer a cidadania ativa (ser eleitor), mas não podem exercer a cidadania passiva (ser candidato), a exemplo dos analfabetos (art. 14, § 4.º, da CF). Alguns atributos da cidadania são adquiridos gradativamente, a exemplo da idade mínima exigida para alguém concorrer a um cargo eletivo (18 anos para Vereador,