Atividade Autodesenvolvimento Direito e Legislação
Docente: Tharsila Helena
Discente:
R.A.:
Curso: Pedagogia
Turma: P3B
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.
O direito de ir e vir ficam limitados quando o direito de uma pessoa viola o direito de proteção à vida do próximo. Quando se constata que a segurança e a vida de alguém esta em risco, a lei pode intervir da melhor forma para preservar os direitos de ambos, assegurando em primeiro lugar e preservando a vida de cada um. Como nos foi dado um exemplo, o direito a vida da companheira poderia ser violado e levando ate a morte se a Justiça não determinasse uma restrição ao companheiro, mesmo entrando com um recurso alegando que tal decisão contrariava seu direito de ir e vir. Nossos direitos não são superiores aos de ninguém, assim como diz o ditado que o meu direito acaba onde começa o do próximo. Se pensarmos direito, quando os direitos de uma determinada pessoa ou classe são contemplados quase que absolutos, vemos que o de outra classe ou pessoa é desfavorecido. O papel do Estado estaria enfraquecido se tais direitos fossem absolutos. Para isso o papel do Estado em limitar tais direitos determinando o que é legal e o que não é. Gostaria de ressaltar que tais direitos, a meu ver, acabam quando alguém viola uma lei ou direito do próximo, como um ladrão que rouba uma pessoa de bem, essa pessoa perde quaisquer direito.