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POLÍTICAS EDUCACIONAIS: ALGUNS OBSTÁCULOS ENFRENTADOS NO
BRASIL
Santos (2012) apresenta alguns fatores que interferem negativamente na execução das políticas educacionais brasileiras e que, consequentemente, comprometem a qualidade da educação de nosso país. Destacamos abaixo quatro dos fatores citados pelo autor.
Confusão entre as dimensões do público e do privado no âmbito da gestão dos recursos direcionados a sistemas e unidades de ensino
Santos (2012) evidencia que muitos gestores tratam os recursos públicos como se estes lhes pertencessem, minimizando, desse modo, a importância da prestação de contas. A confusão entre o público e o privado não apenas faz com que alguns gestores utilizem recursos públicos para cobrir despesas pessoais, como também leva outros gestores a pagarem despesas escolares com recursos particulares. O autor realça ainda que, devido à distorção dos limites entre o público e o privado, muitos se referem a unidades ou sistemas de ensino como se fossem propriedades particulares.
É o caso da diretora que fala da “sua escola”, do gestor de sistemas que se refere à “sua rede”. Muito mais do que uma expressão discursiva, está em jogo a noção (ainda que subliminar) de que o bem público é propriedade de quem (momentaneamente) ocupa a função relativa a sua gestão. (SANTOS, 2012, p. 99).

Noção de ausência de limites dos cargos eletivos
A não percepção clara dos limites dos cargos acarreta dois problemas:
“a) confusão quanto ao espectro de atuação permitido em função do cargo ocupado;
b) dificuldade no entendimento da noção de mandato, a qual sempre pressupõe um prazo” (SANTOS, 2012, p. 99).
O autor ilustra o primeiro problema citando vereadores que executam tarefas que cabem aos Conselhos Municipais de Educação e também gestores escolares que elaboram as propostas pedagógicas sem discuti-las com os outros membros da comunidade escolar, desprezando os princípios da gestão democrática. Para

exemplificar o segundo problema, o autor refere-se aos