Atividade 13
Marcell Felipe Fortuna Villela
Tanto a Anvisa quanto o Conama têm normas específicas para destinação dos resíduos dos serviços de saúde.
Qual a sua visão sobre o cumprimento dessas normas pelas empresas? Que exemplos temos tido nos últimos anos sobre esse problema?
Acredito que há uma evolução ainda muito lenta para o cumprimento efetivo dessas normas.
Como por exemplo em casa mesmo o descarte em nossas residencias não são separados e quando vai para o aterro sanitário são misturados e o solo contaminado, contamina o lençol freático e isso chega consequentemente a nós. As pesquisas realizadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que são coletadas diariamente 228.413 toneladas de resíduos no Brasil. Em geral, estima-se que 1% desses corresponda aos resíduos de serviços de saúde, totalizando aproximadamente 2.300 toneladas diárias. Ainda segundo dados do IBGE, 74% dos municípios brasileiros depositam “lixo hospitalar” a céu aberto, 57% separam os dejetos nos hospitais e apenas 14% das prefeituras tratam adequadamente os resíduos de serviços de saúde. No caso de serem cometidas infrações envolvendo resíduos sólidos perigosos. Vários estados e municípios possuem legislações próprias específicas sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, estabelecendo normas para a classificação, segregação, armazenamento, coleta, transporte e disposição final desses resíduos. Contudo, as legislações em vigor não são claras e muitas vezes são conflitantes, os que provocam dúvidas e impossibilita a adoção de normas práticas eficazes para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde em todo o país.
É fundamental a implantação de um programa de educação continuada e de educação permanente para implantar de maneira eficiente os preceitos normativos acerca do gerenciamento adequado dos resíduos de serviços de saúde, com vistas a transformar práticas que constituem a atual cultura