Atividade 1

Pergunta 1
0,2 em 0,2 pontos

Mauricio esteve internado em um hospital para um procedimento cirúrgico e teve suas despesas hospitalares orçada em uma quantia superior à sua condição econômica. No entanto, a intervenção foi autorizada pelo seu plano de saúde. No momento da alta hospitalar, Maurício foi impedido pelo Diretor do Hospital de deixar o hospital sob alegação de inadimplência, uma vez que os débitos relativos à sua internação e cirurgia não foram devidamente reconhecidos pelo Plano de Saúde, embora previamente autorizados. Que medida é cabível por Maurício para que ele tenha seu direito de ir e vir amparado pela legislação brasileira?

Resposta Selecionada:
a.
Habeas corpus, pois a Constituição Federal prevê que sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá impetrá-lo.
Resposta Correta:
a.
Habeas corpus, pois a Constituição Federal prevê que sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá impetrá-lo.

Feedback da resposta:
O habeas corpus visa garantir um dos direitos mais importantes da pessoa humana: o direito de liberdade e de ir e vir. Sua previsão é amparada pela Constituição Federal , no artigo 5º, inciso LXVIII, que traz como texto legal “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção”.

Pergunta 2
0,2 em 0,2 pontos

A Constituição Federal de 1988, considerada a “mais humana das Constituições” traz o amparo aos direitos e garantias individuais dentre eles o direito dos trabalhadores, no âmbito dos direitos sociais, representadas por:

Resposta Selecionada:
c.
O trabalhador tem direito dentre outras coisas a uma relação de emprego protegida contra arbitrariedades, seguro desemprego e redução dos riscos do trabalho.