Atividade 01 Unidade 05

Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal
Polo: Colombo
Tutora presencial: Edna Aparecida Martins
Tutor á distância: Alexandre Franco Ramazzotte
Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública
Atividade 01 – Questão acerca das Características de Empresas Públicas, Partidos Políticos e Organizações não Governamentais.
Nome: Charles Antoniacomi Taborda Paz
Escolha uma empresa pública, um partido político e uma organização não governamental. Escolhidas as três entidades, encontre nelas elementos que as caracterizam como entidades públicas ou privadas e justifique a resposta.

Empresa Pública: CAIXA – Caixa Econômica Federal – CEF

Empresas Públicas são pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas pela Administração Direta, através de Lei com o respectivo registro, com finalidade de prestação de serviços públicos ou a exploração de determinada atividade econômica. As empresas públicas são formadas por capital exclusivamente público, são constituídas mediante qualquer forma social e têm seus litígios julgados pela justiça federal.

Características Gerais de Empresas Públicas

Personalidade Jurídica: Direito Privado;
Finalidade: Prestação de Serviço Público ou Exploração da Atividade Econômica;
Regime Jurídico: Se a empresa for criada para prestar serviço público, o regime jurídico predominante é Público. Se a empresa for criada para explorar uma atividade econômica específica, terá regime jurídico de Direito Privado;
Regime de Contratação: CLT – Emprego Público, mediante Concurso Público.

A CAIXA como Empresa Pública, apresenta todas as características elencadas acima, bem como todas as demais empresas públicas e de economia mista que existem no país, na verdade não há como uma empresa pública ou de economia mista existir sem a criação de lei autorizadora e de preencher requisitos necessários.
Partido Político: PSDB

Para a formação de um Partido Político, é necessário cidadãos que pretendam formar um bloco, com finalidade política, devendo constar em