ativida de auto deenvolvimento daaula ava 3 de direito internacional
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Você realiza essa atividade individualmente por meio de um roteiro de trabalho que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados.
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IMPORTANTE: Esta atividade vale 4,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota 1º bimestre. Você deverá postá-la no campo indicado ao final da página.
Lembre-se do prazo de entrega indicado em Orientações sobre Avaliação e Frequência e também no rodapé dessa página.
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Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional
Inegavelmente, os Estados têm direitos e deveres, sendo que a todo direito de um Estado corresponde um dever de outro ou dos demais Estados. São direitos dos Estados enumerados por Accioly (2012, p. 321 - 367): liberdade, igualdade, respeito mútuo, defesa e conservação, direito internacional do desenvolvimento, direito de jurisdição e de não intervenção.
A ordem jurídica internacional reconhece esses direitos em diversos diplomas, como é a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco em 26 de junho de 1945.
Para a presente atividade, considere o texto da Carta das Nações e os direitos dos Estados enumerados por Accioly (2012, p. 321 - 367), seguindo os passos seguintes:
Passo 1: Leia atentamente o artigo 2º, item 1 e o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, documento disponível para consulta e leitura no link: . Acesso em: 31 out. 2012.
Passo 2: A partir do livro-texto e de outras fontes que poderá livremente pesquisar, estude cada um dos direitos dos Estados enunciados por Accioly (2012, p. 321 – 367).
Passo 3: Identifique, agora, quais dos direitos estudados estão presentes em cada um dos dispositivos da Carta das Nações