Assédio moral

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU – SANTA CATARINA.

MAURÍCIO DE TAL, brasileiro, solteiro, dentista, portador da Cédula de Identidade – RG nº 0.000.000 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o nº 00.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das Nações, 07, bairro Vila Nova, CEP 775982555, em Blumenau-SC, vem perante Vossa Excelência, por seus advogados adiante firmados (mandato incluso), propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INFUNGÍVEL C/C CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA contra

PIERRE DA SILVA, brasileiro, solteiro, artista plástico, portador da Cédula de Identidade – RG nº 18.84.581 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o nº 115855991, residente e domiciliado na Rua Santo Antônio, 88, bairro Centro, CEP 000000, em Blumenau-SC, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
I. DOS FATOS

O Requerente contratou o Requerido para que este procedesse à pintura de quadro que seria utilizado em seu imóvel residencial, na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), valor este pago antecipadamente, conforme recibo anexo.

Conforme o Contrato ora juntado aos autos, o prazo para entrega do referido quadro se esgotou na data de 27 de setembro de 2012, no entanto, até a presente data, o Requerente, que já adimpliu com sua obrigação contratual, não recebeu referido objeto.

II. DO DIREITO

(...)

III. DOS PEDIDOS

Ante o exposto, pede:

a) O acolhimento da presente ação, determinando a citação do Requerido no endereço preambularmente indicado; b) A condenação do Requerido a proceder à confecção e entrega do quadro objeto do anexo Contrato; c) A imposição de multa diária ao Requerido, nos termos do artigo 461, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil;

Ainda requer:

d) A condenação do Requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; e) Produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a documental inclusa, reservando-se