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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que promove a defesa da concorrência no Brasil. Quando há concorrência, as empresas competem para oferecer ao consumidor bens e serviços de maior qualidade a preços mais baixos. Com isso, o cidadão paga menos e tem acesso a uma maior variedade de produtos e serviços.
Um ambiente competitivo significa também oportunidade para as empresas entrarem em um mercado e desenvolverem seus negócios. A concorrência estimula a inovação, o aumento de eficiência e de produtividade. A soma desses elementos ajuda na criação de um ambiente econômico sadio, com geração de crescimento para o país.
Ao defender a concorrência, o Cade trabalha pelo bem-estar econômico da sociedade.
CADE – O QUE FAZ
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade é responsável por analisar atos de concentração econômica, como fusões e aquisições de empresas, e por investigar e julgar condutas anticompetitivas no mercado.
O Cade analisa operações quando uma empresa compra outra ou quando se unem (fusão). Essa análise é importante para preservar a concorrência em um determinado mercado e, com isso, evitar aumentos de preços e perda de qualidade de produtos e serviços. Se o Cade avalia que uma operação poderá acarretar abuso de poder econômico por parte de uma empresa ou grupo, poderá reprovar a transação total ou parcialmente, sempre com foco na proteção da economia e do consumidor.
O Cade também investiga e julga pessoas físicas ou jurídicas por condutas anticompetitivas, como cartel, acordos de exclusividade, venda casada, recusa de negociação, destruição de matérias-primas, entre outras. Tais condutas prejudicam o desenvolvimento econômico, alijam empresas menores e lesam os consumidores. Fonte: http://www.cade.gov.br/50Anos/
Casos Recentes de atuação do CADE.
Associação das cervejarias brasileiras Antarctica e Brahma, que originou a Ambev. As cervejarias foram