Assistente Tecnico eQuesitos Insalubridade
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EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SABARÁ/MG.PROCESSO Nº.
XXXXXXX LTDA, nos autos supra alusivos à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ajuizada por XXXXXXXXXXX, tendo sido determinada a prova pericial, para comprovação de insalubridade/periculosidade, com a consequente nomeação do perito, vem, por intermédio de seu procurador “in fine” assinado, no prazo legal, apresentar os quesitos a serem respondidos pelo ilustre "expert":
1. Queira o Sr. Perito informar qual era a função exercida pelo Reclamante, tal como eram suas atividades principais, bem como o tempo gasto em cada uma delas, durante a jornada diária.
2. Para as atividade a reclamada deveria fornecer EPI’s aos seus empregados? Justificar.
3. Queira também o sr. Expert descrever o local no qual o Reclamante executava suas atividades laborativas efetivamente em todas as funções.
4. Nos termos do que fora apurado ate o presente instante, é possível verificarmos, nas atividades habituais do obreiro, exposição a agentes causadores de insalubridade? Caso haja, estariam estes agentes acima do limite de tolerância?
5. Se afirmativa a resposta do item anterior, poderia o ilustre perito informar se houve, por parte da Reclamada, qualquer atitude que viesse eliminar, neutralizar ou diminuir a exposição aos supostos agentes?
6. Quais os equipamentos que o reclamante operava e qual sua periodicidade?
7. Como foi a metodologia de avaliação do riscos ocupacionais?
8. Quais os locais avaliados?
9. Qual o aparelho utilizado, trata-sede medidor de nível de pressão sonora ou audiodosimetro?
10. O equipamento utilizado foi aferido no dia da diligencia pericial?
11. O equipamento tem certificado de calibração? Caso positivo gentileza anexar.
12. Foram apresentadas medições? Neste caso qual o tempo de exposição (em horas) de cada valor?
13. Qual a máxima exposição diária (em horas) de cada medição?
14. Onde foram realizadas