Aspectos técnicos da perícia ambiental

Nas últimas décadas a preocupação com o meio ambiente tem aumentado, não só a nível mundial mas também no Brasil. Para ser mais breve, basta citar o relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Nosso Futuro Comum -, de 1987 e a Agenda 21, elaborada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992. Nestes documentos estão expressadas as preocupações mundiais, bem como as nossas. No Brasil afora o interesse governamental, contamos ainda com a preocupação civil em geral e em especial das organizações não-governamentais (ONGs). Pela parte governamental temos em vários estados, por exemplo: os Promotores de Meio Ambiente e as Delegacias Especiais de Meio Ambiente. Assim sendo, cabe aos Institutos de Criminalística (ou correspondentes) preparar devidamente seus Peritos para elaborarem Laudos Periciais na Área Ambiental. Não se pode deixar de considerar que o meio ambiente é composto de fatores sócio-econômicos (cultura, religião, nível social, raça, etc.), fatores abióticos (clima, hidrologia, geologia, geomorfologia, etc.) e fatores bióticos (microorganismos, flora e fauna). De um modo geral, o Perito atua mais nos fatores abióticos e bióticos, entretanto, em alguns casos, os fatores sócio-econômicos podem desempenhar papel preponderante.

SEQÜÊNCIA NATURAL PARA CONFECÇÃO DE LAUDOS DE MEIO AMBIENTE

Esta seqüência a ser descrita trata-se evidentemente de um caso hipotético, na realidade, na maioria dos casos não se tem ou não são necessários todos os elementos abaixo listados. Para cada caso específico são importantes os itens mais relacionados com o problema ambiental em estudo.

1. EXAME DO LOCAL 1.1. Localização da Área
Plotar a área a ser periciada mapograficamente e em escala(s) compatível(s). Utilizar preferencialmente as coordenadas geográficas em UTM.
1.2. Situação Legal da Área
Verificar se a área é pública ou privada, a qual unidade(s) da federação pertence. Descrever sucintamente a