Asilo Político

FACULDADE ESTÁCIO-SEAMA
ELIANA DO SOCORRO DE SOUZA SANTANA

DIREITOS HUMANOS
ASILO POLÍTICO

MACAPÁ/AP
2014
ASILO POLÍTICO

Asilo Político é uma instituição jurídica de proteção que um Estado concede a qualquer cidadão estrangeiro perseguido no seu país de origem por outras nações por causa de crimes políticos, convicções religiosas, situações raciais ou por defenderem opiniões contrárias às dos governantes estrangeiro que se encontre perseguido em seu território. O direito de “buscar asilo” em outro Estado é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entretanto, a proteção concedida a estrangeiros é algo mais antigo do que se imagina, tem origem numa longa tradição ocidental, embora tal direito já fosse reconhecido nas civilizações egípcia, grega e hebraica.
Ao longo da história, podemos citar os pedidos de asilo político de Descartes nos Países Baixos, Voltaire na Inglaterra e Hobbes na França.
O direito de asilo apesar de ter como finalidade a proteção da pessoa humana, ainda é considerado um direito do Estado e não do indivíduo. Eis que o Estado não é obrigado a conceder asilo, mas somente o faz se assim desejar.
A construção do Direito a Asilo Político, com base nos princípios relativos aos direitos fundamentais dos homens, tem respaldo na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, na qual se reconhece ao indivíduo o respeito universal da sua personalidade jurídica.
Não se deve confundir asilo político com refúgio. Este último procedimento trata de fluxos maciços de populações deslocadas por razões de ameaças de vida ou liberdade. Já o asilo político é outorgado separadamente, se refere a indivíduos e costuma ser outorgado caso a caso. Os dois institutos podem ocasionalmente coincidir, já que cada refugiado pode requerer o asilo político individualmente.
Para um estrangeiro pedir asilo político ao governo