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PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA - SC
Concurso Público e Emprego Público – Edital 01/2013

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO E EMPREGO PÚBLICO Nº 01/2013
Abre inscrições para o concurso público para os cargos e empregos públicos elencados no Anexo I, parte integrante deste edital, em conformidade com as Leis
Complementares 57, de 27 de dezembro de 2006, 64 de 11 de dezembro de 2007 e 117 de 21 de dezembro de
2012.
1. DOS CARGOS E DAS VAGAS
1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com função/área de atuação, carga horária semanal, formação/escolaridade/qualificação/habilitação descritos no mesmo.
1.2. O candidato que integrar o cadastro de reserva deverá manter seu endereço atualizado no Departamento de Pessoal da Prefeitura do Município de Otacílio Costa, durante todo o período de validade do Concurso Público, sob pena de perda da classificação. 2. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2.1. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, na forma do artigo 37, inciso VIII da
Constituição Federal.
2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
2.2. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de
1999 e alteração.
2.3. O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos aos procedimentos dos itens 3.3 e 3.4 deste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições estarão abertas no