As Ongs

As ONGs e a atualização da Lei
Não é porque as ONGs surgiram com uma aura de bondade, voluntariado e preocupações nobres que elas devem estar à margem do controle da própria sociedade, incluindo aí o Legislativo.
Autor: Sen. Heráclito Fortes (DEM-PI)
As chamadas Organizações Não-Governamentais fazem parte de um fenômeno recente da nossa sociedade. Surgiram como uma inovação salutar e um mecanismo importante dentro da democracia, e hoje já estamos bastante familiarizados com sua atuação nos mais diversos setores.

Basta vermos que, em cerca de seis anos, as entidades sem fins lucrativos no Brasil passaram de 107 mil para mais de 270 mil. São dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) relativos a 2002, de onde podemos imaginar em que ordem de grandeza estaremos hoje, passados mais cinco anos. Estima-se, ainda, que este setor movimente quase 5% do PIB brasileiro e empregue mais de três milhões de pessoas. Não estamos, portanto, tratando de insignificâncias. E não é porque as ONGs surgiram com uma aura de bondade, voluntariado e preocupações nobres que elas devem estar à margem do controle da própria sociedade, incluindo aí o Legislativo. Principalmente quando levamos em conta que elas vieram para ocupar espaços que o governo, por qualquer tipo de incapacidade, já não alcançava.
Por definição, deveriam manter, então, uma distância regulamentar de governos. Mas estão, cada vez mais, dependentes desta parceria, quando não, cooptação. Há, sim um desvio que precisa ser encarado sem hipocrisia ou acusações de cunho ideológico. Sabemos que hoje a grande maioria das ONGs não só aceita como é dependente de contribuições de agências governamentais, empresas, fundações. Temos aí, muitas vezes, um contra-senso: elas fiscalizam, mas não são fiscalizadas.
Ora, se parcela do dinheiro vem do governo, é direito da sociedade saber como ele está sendo aplicado. É preciso transparência no acesso e uso dos recursos públicos, o que fica evidenciado quando