As finanças públicas antes de 1980

AS FINANÇAS PÚBLICAS ANTES DE 1980

1.INTRODUÇÃO Por conta de um claro processo hiperinflacionário e de drástica redução das taxas de crescimento do PIB, a década de 1980 é conhecida no Brasil como a "década perdida", possuindo como um dos principais focos na discussão sobre a alta inflação o elevado déficit das contas públicas. Fato relevante é o de que alguns desses problemas advêm de anos anteriores, frutos de uma inexistência de mecanismos de aferição do desequilíbrio das contas públicas, não havendo assim o conceito de NFSP (Necessidade de Financiamento do Setor Público). Assumindo esse contexto o presente trabalho visa apresentar um resumo das principais ideias e fatos apontados no Capítulo 4 do livro "Finanças Públicas" de Fabio Giambiagi e Ana Cláudia Além, que demonstra como era feita a política fiscal nos anos 1970 e quais os assuntos em debate.

2. AS REFORMAS DE 1964/1967
2.1 O PAEG O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) tinha como objetivo combater a inflação sem afetar o ritmo de produtividade, retornando ao desenvolvimento econômico que havia interrompido em 1962/1963. Com isso, em 1964 foram introduzidas várias reformas estruturais que buscavam modernizar os mecanismos financeiros ultrapassados, reestruturando os mercados monetários, financeiro e de capitais no Brasil. Um elevado déficit público e a aceleração inflacionária inseridas em um contexto onde eram proibidas taxas de juros nominais superiores a 12% ao ano e clausulas contratuais que incorporavam mecanismos de correção monetária levaram a sérios problemas como a dificuldade de financiamento não inflacionário do déficit público e a redução da capacidade de o sistema financeiro transferir recursos entro os vários segmentos da economia. O PAEG possuía como principais características: Uma política de redução do déficit fiscal; Uma política tributária visando fortalecer a arrecadação e a combater a inflação; Uma política bancária visando