As Facilidades de uma Sociedade Limitada no Brasil

As facilidades de uma Sociedade Limitada no Brasil
Sociedades Limitadas são sem dúvida as formas de sociedades empresariais mais utilizadas em nosso país. Ganhou essa denominação a partir do novo Código Civil datado de janeiro de 2002.
Corrêa Júnior (2005) nos relata que a popularização dessa forma societária ocorre devido às facilidades que a limitação da responsabilidade de cada um dos sócios é definida dentro do regime, salvaguardando muitas vezes o patrimônio individual de cada empreendedor que se torna responsável apenas pelo valor de capital social empregado na criação da sociedade.
A empresa, a partir de sua constituição legal, “nasce” para o mundo, logo, é responsável pelos seus atos. Então, de acordo com o Art. 1.052 do novo Código Civil cada sócio se responsabiliza pela quantia aplicada e de forma solidária aos valores ainda não integralizados por qualquer um dos sócios, mesmo que depois, de forma judicial, efetue a cobrança daquele sócio que acabou não depositando os valores documentalmente acordados.
Nem sempre, os sócios apresentam valores com mesmo percentual para compor a sociedade, e em algumas vezes não os fazem em dinheiro, podendo participar com automóveis, imóveis, joias, ações e outros tipos de bens, porém, isso não os livra de responder como qualquer um dos sócios que compõe o quadro associativo daquela empresa.
De acordo com Gonçalves Neto (2002), é exatamente neste ponto que se torna interessante a abertura de uma Ltda., pois quando existe uma dívida da empresa, salvo algumas determinações legais (deliberações ilegais; sociedade formada por casais em comunhão total de bens ou separação obrigatória deles; débitos trabalhistas ou previdenciários e ainda em caso de fraudes contra o comércio), os sócios não têm seus bens pessoais atrelados ao pagamento de dívidas adquiridas pela sociedade, ficando apenas disponível para pagamento das dívidas organizacionais aquilo que é patrimônio da empresa.
De acordo com o livro texto que nos auxiliou