As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no brasil: educação infantil e/é fundamental

Faculdade Sumaré Campos Imirim
Disciplina: Pedagogia
Professora: Janaina Vargas de Moraes

Daisy Regina de Moraes dos Santos

AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NAS POLÍTICAS
EDUCACIONAIS NO BRASIL: EDUCAÇÃO INFANTIL
E/É FUNDAMENTAL

Síntese

Os diretos afirmados na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na LDB de 1996 estão explícitos nas Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação. Em 1990 foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no qual foi predominante em 1996 com a expansão da Educação Infantil com qualidade. Depara-se então com uma questão fundamental que se coloca em discussão que é a formação de profissionais de educação infantil, um dos maiores desafios das políticas educacionais. O objeto central no Brasil são as lutas em torno da Constituinte de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as discussões em torno da atuação do Ministério da Educação nos anos de 1990 são parte de uma história coletiva de intelectuais, militantes e movimentos sociais. Nos anos de 1980/1990 foi reconhecido na /constituição os direitos à educação das crianças de 0 a 6 anos e o dever do Estado a oferecer creches e pré-escola, as políticas educacionais são voltadas à educação de crianças de 0 a 6 anos que defendiam a educação compensatória com vistas à compensação de carências culturais, deficiências de linguagens e defasagens afetivas das crianças pobres. Na década de 70, o pré-escolar recebeu atenção do governo federal, evidenciado na criação da Coordenação de Educação Pré-Escolar, no qual não tinha verbas para legitimar a educação relacionando a pré-escola com a escola de 1º grau. Criou-se então o Programa Nacional de Educação pré escolar. Em 1981 o MEC defendeu a primeira pré-escola de baixo custo desvinculada da Escola de 1º grau. A partir disso, houve uma manifestação das universidades e