AS ARCABOUÇO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIO SOCIAL LILIAN BRITO PEREIRA BELTRAME RESGATE HISTRICO DA POLTICA DE ASSISTNCIA SOCIAL E A CONSTRUO DO ARCABOUO LEGAL SO MATEUS-ES 2011 LILIAN BRITO PEREIRA BELTRAME RESGATE HISTRICO DA POLTICA DE ASSISTNCIA SOCIAL E A CONSTRUO DO ARCABOUO LEGAL Trabalho apresentado ao Curso Servio Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paran. Orientadores Amanda boza Gonalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rosane Ap. Malvezzi Belieiro SO MATEUS-ES 2011 INTRODUO Para que se possa desvelar todo o processo de ruptura de uma poltica pautada na tica do favor, a uma poltica de direitos sociais, se faz necessrio apresentar os antecedentes histricos desta conquista. Sendo assim, pretendemos atravs deste trabalho, situ-lo diante do contexto poltico, econmico e social de toda a trajetria percorrida, pelos agentes envolvidos na Poltica de Assistncia Social. Destacaremos a Constituio Federal de 1988, como divisor de guas em relao Proteo Social Brasileira, a elaborao das leis complementares Constituio, dentre elas a Lei Orgnica de Assistncia Social de 1993 e ainda apresentaremos as principais diretrizes da Poltica Nacional de Assistncia Social, do Sistema nico de Assistncia Social, bem como a padronizao destes servios. Compreender os processos histricos que influenciaram a poltica social na realidade brasileira fundamental para reconhecer a ligao existente entre poltica social e servio social, e superar a viso do assistente como apenas executor das polticas sociais, para interventor na histria da democracia deste Pas. Voltando o nosso olhar para o passado, podemos testemunhar o quanto avanamos em termos de resgate dos direitos polticos e sociais, diversos segmentos da sociedade foram atores importantes tanto na reivindicao quanto na implementao deste processo. preciso assimilar a assistncia antes e depois da promulgao da Poltica Nacional de Assistncia Social. Atravessamos dcadas com