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FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA MATER CHRISTI
ANTONIO FLAVIO SOUSA GUIMARAES
TRATADOS E INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL: COMUNIDADE EUROPÉIA E MERCOSUL
MOSSORÓ/RN2014
ANTÔNIO FLÁVIO SOUSA GUIMARÃES
TRATADOS E INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL: COMUNIDADE EUROPEIA E MERCOSUL
Trabalho apresentado como atividade avaliativa na II unidade, na disciplina Direito Internacional Público, ministrada pelo professor Cid Augusto da Escóssia Rosado, no 8º Período de Direito da Faculdade Mater Christi, no semestre 2014.2. MOSSORÓ/RN 2013
TRATADOS E INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL: COMUNIDADE EUROPÉIA E MERCOSUL A integração entre os países na América do Sul deveria ser um processo natural, em razão da identidade cultural e da relativa tranquilidade geopolítica da região, especialmente a partir do século XX. Entretanto, os inúmeros problemas internos de cada país, potencializados pelos tempos de ditadura, certamente contribuíram para o atraso das negociações. Muito embora as primeiras tentativas tenham se iniciado na década de 1940, com a aproximação entre os dois mais importantes países sul-americanos, Brasil e Argentina, que manifestaram o interesse de integrar uma união aduaneira, foram ainda necessários muitos anos até que medidas concretas pudessem deflagrar o processo. Com base nos trabalhos da comissão, no ano seguinte foi firmada a Ata para a Integração Brasil-Argentina, que instituiu o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), fundado nos princípios da gradualidade, flexibilidade, simetria, equilíbrio, tratamento preferencial diante de outros mercados e harmonização progressiva de políticas, que seriam os pilares para o futuro tratado constitutivo do MERCOSUL. A principal característica desse conjunto era a criação de estruturas supranacionais de caráter federativo, já com