Artigo sobre Público e Privado

Roberto de Barros Freire
Esse artigo nasceu de uma preocupação advinda do doutorado em educação, ao constatar algumas confusões teóricas sobre educação pública e privada, percebendo que há um lugar comum equivocado, confundindo o estatal com o público. Esse artigo se sedimentou com o contato com a filosofia política no novo doutorado iniciado em 2002. Não é algo acabado, mas antes um princípio de reflexão que espero aprofundar no decorrer dos meus estudos atuais.

O público e o privado

Há um lugar comum que afirma: o público se contrapõe ao privado. Tal máxima é assumida como verdadeira pela quase totalidade das pessoas, seja do senso comum, seja do meio educacional, seja do meio intelectual ou do meio político. Como público se entende tudo aquilo pertencente ao Estado e como privado aquilo pertencente à sociedade civil, ao cidadão comum. Essa visão encontra-se tão arraigada na sociedade que parece loucura querer argumentar que ela não apenas é falsa, pior ainda, dela decorre uma série de incorreções teóricas e práticas que levam a equívocos sobre o papel tanto do Estado como dos cidadãos.
Entretanto, quando se aproxima dessa questão embasada numa reflexão sobre a República 1 e suas decorrências, percebe-se que o problema pode ser deslocado, ou melhor, resignificado e reestruturado. Essa distinção entre público e privado aparece e decorre de uma visão política criada pelo regime republicano 2. Distinção não significa necessariamente uma contraposição, mas áreas diferenciadas da atuação social que se complementam com o objetivo de satisfazer uma coletividade.
Dentro do republicanismo, o privado é aquilo que está afeito e dentro do âmbito da particularidade dos indivíduos, o que de forma alguma exclui sua função pública, uma vez que as particularidades se entrecruzam na existência social e se imbricam na construção da sociedade; eis uma das peculiaridades que o republicanismo nos brindou. A propriedade privada não é um lugar onde se pode exercer um