Artigo sobre contabilidade pública

A ação dos órgãos de controle frente ao conhecimento contábil no Setor Público Com a modernização e o aperfeiçoamento da Contabilidade Pública brasileira, será possível haver informações confiáveis e abrangentes a respeito da situação fiscal, orçamentária e patrimonial do Governo, que serão disponibilizadas à sociedade. Além disso, as modificações nas normas contábeis podem gerar inegável reflexo sobre a transparência do setor público e promover importantes contribuições para o incentivo ao controle social da gestão pública, objetivos apregoados pelo Tribunal de Contas da União.

1 INTRODUÇÃO

A sociedade brasileira está vivenciando um processo de amadurecendo na formação e consolidação da cidadania, e ela clama por mais respeito às destinações dadas aos recursos públicos. Ou seja, se o que está sendo cobrado por parte do Estado brasileiro através dos impostos retorna de forma eficiente por meio dos serviços públicos ofertados de forma satisfatória. Esse caminho entre o arrecadado e o aplicado tem íntima ligação com a gestão pública dos recursos oriundos dos contribuintes.
Para tanto, o acompanhamento de como está sendo gerido o dinheiro público está sendo facilitado com maior intensidade, pois existe uma gama de instrumentos que facilitam este processo. Temos como exemplo o programa Olho Vivo no Dinheiro Público, desenvolvido pela Controladoria Geral da União, e o Portal da Transparência do Governo Federal.
Assim, existe ou não a necessidade do conhecimento de um aparato técnico e conceitual contábil para o métier dos órgãos de controle no Setor Público? Indagações como essa e outras serão desveladas ao longo do nosso artigo.
A partir de 2006 houve a constituição de um Grupo Assessor, por intermédio do Conselho Federal de Contabilidade, para elaborar as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs), alinhadas às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), editadas pela IFAC,