ARTIGO FPM DIREITO FINACEIRO VERS O FINAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
CAMPUS Prof. ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA
CURSO: DIREITO – BLOCO: VII – TURNO: TARDE
DISCIPLINA: DIREITO FINACEIRO
PROFESSOR: BRUNO NEVES

A IMPORTÂNCIA DO
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ELIAQUIM SOUSA NUNES
JOEL DE SOUSA BATISTA
JOSÉ CARLOS SOUSA JUNIOR
LÍLIAN MARIA MENEZES GALENO

Parnaíba – PI
2015
A IMPORTÂNCIA DO
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ELIAQUIM SOUSA NUNES
JOEL DE SOUSA BATISTA
JOSÉ CARLOS SOUSA JUNIOR
LILIAN MARIA MENEZES GALENO

Artigo cientifico submetido à apreciação como pré-requisito para obtenção de nota necessária à aprovação na disciplina Direito Financeiro sob a orientação do Prof. Bruno Carvalho Neves.

Parnaíba – PI
2015
Sumário:

1. Introdução.......................................................................................................05
2. Critérios de distribuição...................................................................................06
3. Criação de novos municípios e sua influência na repartição do FPM.............08
4. A importância do FPM para as finanças municipais.........................................10
5. Conclusão.........................................................................................................13
6. Referências.......................................................................................................14

A IMPORTÂNCIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO

Eliaquim Sousa Nunes
Joel de Sousa Batista
José Carlos Sousa Junior
Lílian Maria Menezes Galeno1

Resumo:

O presente trabalho tem como meio explanar as características e objetivo do FPM (Fundo de Participação Municipal), junto com a finalidade e o intuito para que seja estabelecida no âmbito municipal, mostrado com isso a essencialidade do fundo constitucional (artigo 157, inciso I, alinha b), pois diante da verba que é destinada para o mesmo concluem os especialistas que o recurso