Artigo explicado sobre as leis tecnicistas no brasil

Capitulo 7
Art.64 aos 70 fala Das disposições gerais
Os conselhos de educação deverão assegurar a validade dos estudos realizados dentro do regime presente na presente lei.
Os certificados e diplomas expedidos por instituições estrangeiras terão sua revalidação mediante as normas e analises do Conselho Federal de Educação.
Considerando que a instituição deverá garantir a todos o direito a educação, ficará mantido o regime especial aos alunos portadores de necessidades especiais ou de algum problema que saúde que possa interferir em sua freqüência escolar que já era decretado pela lei n°1044 de 21 de outubro de 1969.
Os ensinos organizados dentro das escolas militares terão uma legislação de ensino específica.
O colégio Pedro II, fará parte do sistema federal de ensino...
È importante falarmos desta instituição, em particular, já que a história deste tradicional colégio se confunde com a história da educação no Brasil.
O colégio Pedro II hoje é uma instituição do ensino público federal, e está localizado no estado do Rio de Janeiro. È o segundo mais antigo do país em atividades (o mais antigo é o Atheneu Norte-Riograndense). O nome é em homenagem ao imperador do Brasil D. Pedro II.
Fundado no período regencial brasileiro, seu plano de educação era voltado a formação de uma elite nacional. Deste modo, a instituição estava voltada pra a formação dos quadros políticos e intelectuais para os postos da alta administração, principalmente pública.
Essa instituição durante 90 anos desde sua fundação não permitiu o ingresso de estudantes do sexo feminino. A primeira estudante a concluir o curso secundário foi Yvone Monteiro da Silva, em 1927.
Até a década de 1950 era considerado o “colégio padrão do Brasil” , pois seu programa de ensino era referencia aos colégios da rede privada que solicitavam ao ministério da educação o reconhecimento de seus próprios certificados, justificando a semelhança de seus currículos com os do colégio Pedro II.
Quem quiser saber mais