Artigo de Opinião - Tribunal de Contas

Melhores condições para a democracia brasileira
Ana Nicolai – Jornalismo 2° Período
Relatório feito pela Transparência Brasil, uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção, fez um levantamento da vida pregressa de todos os 238 integrantes dos 34 Tribunais de Contas do país. As informações levantadas incluem se o conselheiro é alvo de processos na justiça e no próprio TCs, se foram condenados, se eram políticos antes de alcançarem tal função e se mantêm parentesco com políticos. Levando em consideração os pressupostos constitucionais, o Tribunal de Contas é responsável, dentre outros, pela fiscalização do uso do dinheiro utilizado por parte de entes e órgãos públicos, além de aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos. Diante de tais pressupostos, questionam-se a idoneidade moral e reputação dos responsáveis que constituem essas instituições. De acordo com Natália Paiva e Juliana Sakai, responsáveis pela pesquisa, dos 238 conselheiros, 47 (20%) têm ocorrências na justiça ou nos próprios Tribunais de Contas, vários com condenações, respondendo por atos como improbidade administrativa e peculato. Segundo a pesquisa, o tribunal com maior número de conselheiros processados é o TCE de Goiás: cinco dos sete membros do colegiado estão nessa situação. Em seguida, com quatro conselheiros processados, vêem Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso e Roraima. O trabalho aponta que existe uma situação, no mínimo, desconfortável para a população que tem esses conselheiros como representantes para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos. Não parece descabido, começar a indagar se a sociedade tem sido bem representada e se esses conselheiros têm agido de idônea. Suas obrigações são diversas e para assumir tal cargo, porém, as pré-qualificações têm uma