Artigo científico. autor: Luiz Felipe Dos Santos, Graduando do 3° Semestre De Direito; ICEC- MT

ERRO NO NEGÓCIO JURÍDICO, COISA TIPICAMENTE FÁTICA

Luiz Felipe Dos Santos1
RESUMO

Este artigo científico visa uma sucinta dissertação sobre negócio jurídico e um dos vícios de consentimento (ERRO), salientando apenas os conceitos, caracteres doutrinários de autores renomados, findando todavia admitir a consideração que o legislador teve ao abarcar em específico os vícios do negócio jurídico e sua anulabilidade no CÓDIGO CIVIL de 2002.

PALAVRAS-CHAVE: Negócio jurídico. Erro. Anulabilidade.

INTRODUÇÃO

O negócio jurídico é um dos pilares que o ordenamento jurídico sustenta para assegurar à todas as pessoas, que, para efeitos de boa-fé as mesmas possam lograrem êxito em seus negócios quais sejam os objetivados. Assim, com escopo de diminuir o fluxo de litígios, algo que é natural entre seres humanos compartilhadores do mesmo ambiente em que vivem. Objetivando de todas as formas que imagina-se, normativamente erradicar qualquer tipo de má intenção entre ambas as partes que forem efetuar algum negócio jurídico, para que dentre as partes, a que incidir em “erro” (ou, qualquer tipo de vício) tenha respaldo na lei para que não perca a pretensão de que o negócio possa ser anulado antes do decurso de prazo. Deste modo o legislador deu a oportunidade de correção ou anulação do negócio efetuado com vício.

1 Negócio Jurídico

No mundo em que o ser humano vive, encontra-se muitas realidades, discussões, atos e realizações importantes as quais muitas vezes são deixadas de lado e por muitos fica numa parte sombria e desconhecida. Assuntos que são inerentes ao conhecimento profundo de todos e que a toda hora e todo instante está sendo efetuado/executado. Ao aduzir especificamente, faz-se saber que o objetivo é falar sobre, defeitos dos negócios jurídicos: “vícios de consentimento”, e em fim, chegar ao (erro) no negócio jurídico.
O ramo do direito é a ciência que rege e emana os