Artigo 9 - ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Assim reza a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Ninguém é contra um objetivo tão nobre, e não é na sua aceitação que reside o drama, e sim nas formas institucionais de sua implementação, bem como na geração de uma cultura de respeito e solidariedade que o torne viável. Neste sentido, um artigo de lei formalmente adotado pelo país constitui uma alavanca poderosa para legitimar a luta pela mudança, mas não substitui nem a mudança nem a luta. É importante dizer isto, pois uma pessoa que lê este Artigo, e olha a realidade brasileira, tem a tendência natural de apenas suspirar e sorrir. E muita gente acha que uma vez adotada uma lei, a realidade mudou.
Na base da arbitrariedade policial ou militar, está um processo mais sutíl de despersonalização da pessoa humana. A "autoridade" ataca preferencialmente não os direitos da pessoa, mas a própria pessoa. Não se massacra uma criança, mas um "trombadinha" pode ser massacrado à vontade. A direita trabalha assim, sistematicamente, a colocação de uma parte da sociedade à margem da sociedade. A polícia passa a chamar os cidadãos de "elementos" e os suspeitos de "marginais", o exército passa a chamar opositores políticos de "terroristas", os americanos que prendiam e torturavam camponeses no Vietnã não violavam direitos de "pessoas", estavam "limpando" o país, como se as pessoas fossem assim um tipo de sujeira. Este é um ponto essencial a reter: se quisermos uma sociedade onde impera o respeito à pessoa humana, e um clima de paz e tranquilidade social, toda pessoa tem de ser reconhecida como pessoa.
Lembro-me que quando fui preso, durante a ditadura militar, em tres minutos os policiais que me prenderam tinham repartido entre si o meu relógio, dinheiro e até os sapatos. Mais tarde, no terceiro andar do Deic, na Brigadeiro Tobias, na cela ao lado da minha havia uma moça. Os policiais chegavam, mandavam-na enconstar-se nas grades, apalpavam, judiavam. E explicavam