Artigo 5º

MARCOS ALBERTO RODRIGUES MEDINA

ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:INCISOS I; VI; XV XXXII; XLI;

SÃO VICENTE
2014
MARCOS ALBERTO RODRIGUES MEDINA

ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:INCISOS I; VI; XV XXXII; XLI;

SÃO VICENTE
2014

INTRODUÇÃO

Este trabalho destina-se a comentar e discutir os incisos do artigo 5º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

CAPITULO I

I – HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO;

Diz sobre a igualdade de direitos, sem distinção de sexo, raça ou religião, igualando os direitos previstos na constituição

VI – É INVIOLAVÉL A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, SENDO ASSEGURADO A LIVRE EXERCICIO DOS CULTOS RELIGIOSOS E GARANTIA, NA FORMA DA LEI, A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO E AS SUAS LITURGIAS;

Que todos têm o direito a exercer suas crenças, sendo estas protegidas pela lei.

XV – É LIVRE A LOCOMOÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL EM TEMPO DE PAZ, PODENDO QUALQUER PESSOA, NOS TERMOS DA LEI, NELE ENTRAR, PERMANECER OU DELE SAIR COM SEUS BENS;

Que todo cidadão de bem tem o direito de ir e vir, permanecer ou sair do país nos termos da lei.

XXX – O ESTADO PROMOVERÁ, NA FORMA DA LEI, A DEFESA DO CONSUMIDOR;

Garante aos cidadãos a defesa ao consumidor caso se seja lesado

XLI – A LEI PUNIRÁ QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA DOS DIREITOS E LIBERDADE FUNDAMENTAIS;

São os diretos individuais e coletivos; políticos; sociais; de inviolabilidade; etc.

CONCLUSÃO

Os direitos correspondem as limitações do Estado em relação ao cidadão.
Na pratica funciona como uma prestação negativa do estado, onde o cidadão é protegido de arbitrariedades. O propósito é melhorar as condições de vida e trabalho da população em geral. Constituem uma prestação positiva, onde o estado não pode abster-se das obrigações. Trata de direito coletivo, como a proteção