Artigo 4 Distribui O E Produ O De Medicamentos

ARTIGO ARTICLE

A política brasileira de distribuição e produção de medicamentos anti-retrovirais: privilégio ou um direito?
Brazilian policy for the distribution and production of antiretroviral drugs: a privilege or a right?

Jane Galvão

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1 School of Public Health,
University of California.
140 Earl Warren Hall,
Berkeley, CA
94720-7360, U.S.A. [e-mail] Abstract This article focuses on the Brazilian National AIDS Program and its policy of distributing and producing antiretroviral drugs, emphasizing links between local decisions and global
HIV/AIDS policies. Emphasizing recent developments in the Brazilian and international scenario with regard to access to treatment for people with HIV/AIDS, the article highlights the participation by the pharmaceutical industry, governments, civil society, and UN agencies in establishing responses to the pandemic. The author concludes by identifying transnational activism as a key response to both the power of pharmaceutical corporations and the law of the market
(including patent laws), thus fostering global solidarity for people with HIV/AIDS.
Key words Acquired Immunodeficiency Syndrome; Drugs; Patents

Resumo Este artigo apresenta algumas considerações sobre o Programa Brasileiro de AIDS, no que diz respeito à distribuição e produção de medicamentos anti-retrovirais, enfatizando as conexões entre as decisões locais com as políticas globais de respostas frente à pandemia de HIV/
AIDS. Destacando os mais recentes desdobramentos no cenário brasileiro e internacional, no tocante a acesso a medicamentos para pessoas com HIV/AIDS, o artigo ressalta a participação da indústria farmacêutica, de governos, da sociedade civil e de organismos do sistema das Nações
Unidas no estabelecimento de respostas frente à pandemia. O artigo conclui apontando o ativismo transnacional como uma das respostas ao enfrentamento do poder das grandes corporações farmacêuticas e das leis de mercado – incluindo aí a lei de patentes –