Art. Constitucional

2855 palavras 12 páginas
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CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA
Curso de Direito Constitucional I

Bremmer Teixeira Canuto
José Ricardo Sarmento Rosa Luiz Gustavo Ávila Mendonça Honald Harrott Pinho Willian Franklin Lima Costa

O MÍNIMO EXISTENCIAL JÁ SE REALIZOU NO BRASIL?

Maceió – AL
2013
Bremmer Teixeira Canuto
José Ricardo Sarmento Rosa Luiz Gustavo Ávila Mendonça Honald Harrott Pinho Willian Franklin Lima Costa

O MÍNIMO EXISTENCIAL JÁ SE REALIZOU NO BRASIL?

Artigo Científico apresentado como exigência para a nota parcial da 3º avaliação na disciplina de Direito Constitucional I, ministrada pelo professor Marcus Robson Nascimento Costa Filho no curso de Direito na Faculdade de Direito de Maceió (FADIMA) do Centro Universitário CESMAC.

O Mínimo Existencial já se realizou no Brasil?
Bremmer Teixeira Canuto, José Ricardo Sarmento Rosa, Luiz Gustavo Ávila Mendonça, Honald Harrott Pinho e Willian Franklin Lima Costa – Graduandos em Direito no Centro Universitário CESMAC.
RESUMO: Neste artigo, procuramos mostrar o que se passa na realidade de nosso país com relação às politicas sociais, ao longo do artigo, mostraremos as principais estratégias dos governantes do passado até o presente momento, iremos mostrar porque essas politicas não deram certo e oferecer uma estratégia para que o mínimo existencial seja realizado no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Mínimo Existencial. Politicas Públicas. Realidade Brasileira.
1. Notas Introdutórias: O Mínimo Existencial no Brasil.
O mínimo existencial é um tema muito peculiar no âmbito do direito, que hoje é bastante discutido, principalmente no tempo das eleições, onde, um dos principais argumentos dos políticos da oposição é questionar que os direitos sociais não foram ou não estão sendo oferecidos pelos atuais representantes.
O presente tema é de fundamental importância não

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