Arquitetura
GLOSSÁRIO
Abertura zenital - abertura destinada à ventilação e iluminação indiretas de compartimentos, localizada na parte superior das edificações;
Abrigo de veículos - espaço coberto destinado à proteção de veículos;
Acessibilidade - conjunto de alternativas que privilegiem o acesso a edificações, espaços públicos e mobiliário urbano, de modo a atender às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e oferecer condição de utilização com segurança e autonomia;
Alinhamento - linha divisória entre o terreno de propriedade particular e o logradouro público;
Alvará - documento expedido pelo Município destinado ao licenciamento da execução de obras e serviços;
Ampliação - produção de obra que resulte no aumento da área construída total de uma edificação já existente;
Andaime - construção provisória de madeira ou de ferro, que se arma, para construir, reparar ou pintar qualquer edificação;
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - documento que comprova o registro da obra perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia - CREA;
Área construída - medida da superfície das dependências cobertas, nela incluídas as projeções de paredes, de pilares e demais elementos construtivos;
Área útil - área interna de cada compartimento ou a soma de todas as áreas internas descontadas as áreas de paredes;
Área non aedificandi - área onde não é permitido edificar.
Auto de infração - ato administrativo que dá ciência ao infrator da disposição legal infringida e da penalidade aplicada;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Calçada - espaço público existente entre o limite do lote e o meio fio;
Canteiro de obras - área destinada às instalações temporárias e aos serviços necessários à execução e ao desenvolvimento da obra;
Casa Geminada - Duas ou mais residências que se aproveitam de uma mesma estrutura (daí serem consideradas "gêmeas");
Casa Popular - habitação