Argumentação juridica

FAP- FACULDADE DO PARÁ.

TRABALHO DE ARGUMENTAÇÃO JURIDICA.

Aluno: Adonay Junior
Professora: Nadia Pires
Turma: 3002

Belém-pa
QUESTAO DISCURSIVA 1:
R= O artigo 4º do C.D.C prevê que o consumidor tem direito ao respeito à sua dignidade, esse respeito que é exigido por lei não foi protegido pela empresa, pois deixou o autor a mercê de uma situação vexatória, humilhante, lhe causando diversos transtornos. A companhia aérea o deixou ao descaso e nem sequer tentou solucionar o problema de imediato e por mais que tenham lhe restituído a bagagem, ele ainda teve que comprar roupas. O que ocorreu foi um nexo de causalidade, pois se não tivessem extraviado a mala, logo, o autor não teria que gastar o seu dinheiro com roupas e sim com o que já tinha propósito. Dano moral é aquilo que causa dor, sofrimento, aborrecimento... O dinheiro não vai retirar todo o mal feito pela empresa, porém trará mais felicidade ao autor, por saber que teve seu direito atendido, haja vista que na relação de consumo, o consumidor é o elo mais fraco.

QUESTAO DISCURSIVA 2:
R= De acordo com os fatos, Rafael um menino inocente que estava brincando com seus amigos dentro do túnel, e foi atropelado por um carro em alta velocidade, que provavelmente fazia um racha com outro veiculo, e com consentimento de dois policias militares que foram subornados pelos mesmos. Os motoristas sem presta socorro fugiram do local, o jovem atropelado não resistiu aos ferimentos e chego a óbito por volta das 08h00min do mesmo dia. Os motoristas que subornaram os policiais, pelos tribunais pátrios responderão pelo art: 340 e 341 do CP. Por corrupção, já os policias, podem ser processados administrativamente, e responder pelo art: 308 do CPM(receber vantagem indevida),.
Além disso, os motoristas vão responder por omissão de socorro art. 304 do CTB, e ainda por dolo eventual o art. 18, I, do CP, diz que, o condutor “assumi o risco” de produzir a morte de eventual vitima.