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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Por este instrumento particular de complementação educacional, não remunerado, sem vínculo empregatício, conforme o Art. 04, nos termos da Lei nº 11.788, 25 Set 08; Art. 82, Lei 9.394, de 20 Dez 96, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), pela Resolução CNE/CES nº 04, de 13 Jul 05., bem como no convênio assinado entre W CHAVES PESSOA ME doravante denominado CONCEDENTE e UNIGRAN, doravante denominada INTERVENIENTE, o CONCEDENTE e o acadêmico BRUNO DOS SANTOS SILVA do Curso de Ciências Contábeis da UNIGRAN - Centro Universitário da Grande Dourados, portador do RG nº 031133889200-6 SSP/MA e do CPF nº 602.846.583-67, doravante chamado simplesmente de ESTAGIÁRIO, fica ajustado o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, mediante as seguintes condições:

Art.1º A CONCEDENTE aceita como Estagiário o acadêmico, regularmente matriculado e freqüentador efetivamente o 4º ano do Curso de Ciências Contábeis na INTERVENIENTE.

Art. 2º O Estágio tem como objetivo precípuo o entrosamento do acadêmico com a CONCEDENTE, possibilitando-lhe colocar em prática os ensinamentos recebidos da INTERVENIENTE e propiciando-lhe aperfeiçoamento técnico cultural, científico e humanístico.

Art. 3º O estágio, nos termos do artigo 3º da Lei nº 11.788, 25 Set 08; Art. 82, Lei 9.394, de 20 Dez 96, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), pela Resolução CNE/CES nº 04, de 13 Jul 05., não terá vínculo empregatício com a CONCEDENTE.

Art.4º O Estágio tem um período de duração 90 dias, sendo iniciado em 18/03/2013 A 18/06/2013 podendo ser prorrogado ou rescindido pelas partes, mediante entendimento mútuo, registrando-se as justificativas.
Art.5º A jornada de atividades compatibilizar-se-á com o horário escolar do estagiário e com o horário da Empresa Concedente, podendo ser estabelecido procedimento diferente do aqui regulado, por acordo entre as partes.

Parágrafo único: No período de férias escolares a jornada do Estágio será