ararat

ESTATUTO DO
DESARMAMENTO

5ª edição

2013

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“Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.”

Câmara dos
Deputados

A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil.

ESTATUTO DO
DESARMAMENTO
5ª edição

Por meio de publicações como esta, a Câmara dos
Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país.

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Brasília 2013

Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e
Informação – Cedi

Série
Legislação

08/05/2013 09:55:24

ESTATUTO DO
DESARMAMENTO
5ª edição

Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura | 2011-2015 | 3ª Sessão Legislativa
Presidente
Henrique Eduardo Alves
1º Vice-Presidente
André Vargas
2º Vice-Presidente
Fábio Faria
1º Secretário
Márcio Bittar
2º Secretário
Simão Sessim
3º Secretário
Maurício Quintella Lessa
4º Secretário
Biffi
Suplentes de Secretário
1º Suplente
Gonzaga Patriota
2º Suplente
Wolney Queiroz
3º Suplente
Vitor Penido
4º Suplente
Takayama
Diretor-Geral
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Secretário-Geral da Mesa
Mozart Vianna de Paiva

Câmara dos
Deputados

Estatuto do Desarmamento
5ª edição

Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata.
Atualizada em 3/4/2013.

Centro de Documentação e Informação
Edições Câmara