Apropriacao Indebita
Caso prático: AFONSO é aluno do curso de Gerenciamento de Redes da UNIC-Industrial, na cidade de Sinop/MT. No dia 15.05.2012 seu colega de turma MAURO o solicita emprestado seu notebook para a confecção de um trabalho da faculdade. AFONSO concorda em emprestar seu computador, contudo condiciona o empréstimo para que seja devolvido em até 5 dias, posto que também precisaria fazer o mesmo trabalho, o que foi aceito por MAURO. Ocorre que passados mais de 10 (dez) dias do empréstimo, MAURO ainda não devolveu o notebook de AFONSO, e não tem mais atendido as reiteradas ligações telefônicas de AFONSO, sendo que também não mais apareceu na universidade. Por ultimato, no dia 27.05.2012 AFONSO acessou o perfil de MAURO no facebook e verificou o anúncio da venda de um notebook idêntico ao emprestado, com diversos comentários de interessados em adquiri-lo. Problema: Como advogado contratado por AFONSO, proponha a medida penal cabível a fim de buscar a punição do transgressor.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO _____ DISTRITO POLICIAL DA CIDADE DE SINOP- MATO GROSSO.
AFONSO, nacionalidade, estado civil, estudante, portador da carteira de identidade sob o n. e CPF sob o n., Residente e domiciliado (endereço completo e CEP), na cidade, vem por meio de seu advogado, bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 5, II CPP, requerer
PEDIDO DE ABERTURA DE INQUERITO POLICIAL
Em desfavor de, MAURO, nacionalidade, estado civil, estudante, portador da carteira de identidade sob o n. e CPF sob o n., Residente e domiciliado, na cidade, pelos presentes fatos e fundamentos a seguir expostos:
I-DOS FATOS.
O noticiante é colega de turma do noticiado na instituição de ensino superior Unic-