aPRESENTAÇÃO TSE

Manual Para a Secretaria Escolar
Procedimentos para Preenchimento de Registro e Livros de Escrituração
Escolar.

Orientações Gerais
A Escrituração é importante porque registra todos os fatos relativos à vida escolar dos alunos e da Instituição de Ensino, portanto os procedimentos deverão estar obrigatoriamente registrados em livro próprio.
Cabe a secretaria registrar as ocorrências de acordo com a ordem e sequência dos acontecimentos, para que sirvam de documento comprobatório no tempo que o estudante permanecer na instituição de ensino.
O Trabalho de escrituração deve ser realizado com cuidado para evitar equívocos e assegurar sua fidedignidade. A fidedignidade na escrituração escolar é uma questão de responsabilidade. Os documentos com erros perdem sua validade.

Irregularidades na Escrituração
• Lacuna de Histórico escolar do aluno por ausência de algum dado não informado.
• Documentos com emendas rasuras ou incorreções.
• Documentação incompleta na ocasião da matrícula .
• Declaração expedida comprovando a aprovação do aluno sem, no entanto o mesmo ter sido aprovado com êxito.
• Registros inadequados relativos a vida escolar dos alunos.
• Carga horária incorreta.

Irregularidades na Escrituração
• Ausência de assinaturas do diretor e secretário.
• Falsidade Ideológica.
• Divergência nas assinaturas.
• Ausência de data na expedição de documentos.
• Ausência de ano de conclusão de curso.
• Expedição de Certificados Diplomas e Históricos por
Instituição não credenciada e cursos não reconhecidos, autorizados e aprovados.

Termo de Abertura e Encerramento
Todos os livros de escrituração escolar devem conter na folha de rosto, o termo de abertura, devidamente datado e assinado pelo diretor e pelo secretário escolar da instituição educacional, com a indicação do número de páginas, sendo devidamente rubricadas, e da finalidade a que se destina o livro.
Encerrando o Livro de Escrituração escolar, lavrar o termo de encerramento, anulando os espaços em branco, que,
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