apresentação fatos jurídicos civil

FATO JURÍDICO
DIREITO CIVIL I

O que é fato jurídico?
• Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos.
Eles são tratados dentro do Código Civil, no livro 'Dos Fatos
Jurídico, nos Art. 104 a 232 ' e para que esses fatos produzam efeito no campo jurídico é necessário que estejam presentes:
• o agente capaz;
• objeto lícito, possível, determinável ou indeterminável;
• determinação ou liberação pela lei.

Fatos Naturais - (Fatos Jurídicos
Strictu Sensu)
• Os fatos naturais são acontecimentos provenientes da natureza e não precisam da vontade humana para que sejam manifestados ou mesmo quando o homem colabora indiretamente para a sua ocorrência. Eles podem ser divididos em: • Fatos Naturais Ordinários – quando são esperados, como por exemplo, a morte, o nascimento, etc.;
• Fatos Naturais Extraordinários – aqueles que são imprevisíveis, como terremotos, enchentes, raios, etc., que serão considerados apenas se gerarem consequências jurídicas. Ex.: Avião é atingido por um raio e todos os passageiros morrem.

Por que existem estes elementos? • Se não houverem esses elementos, o ato não será aceito, mas nulo. Por exemplo, se uma mulher decide cozinhar e utiliza os fósforos para acender o fogão, isso não tem efeito na área jurídica, mas se esta mesma mulher que acendeu o fogão colaborar para a explosão de gás de cozinha, acarretando danos materiais e até morte a terceiros, esse fato terá influência no campo jurídico. Assim, todo ato lícito ou ilícito poderá influenciar dentro do campo jurídico. Ex.: desastres naturais, perda de propriedade, etc.
• Os fatos jurídicos são classificados em Naturais e

Humanos.

Fatos Humanos - (Fatos Jurídicos
Latu Sensu)
• Os fatos humanos são acontecimentos provenientes das atividades humanas. Estas ações são dependentes ou independentes da vontade humana e podem criar, modificar ou retirar direitos humanos e afetar a