Apresenta O Monica 1

EDUCAÇÃO INFANTIL
NOVOS OLHARES

ENTENDER QUAIS SÃO AS MUDANÇAS
SOBRE ESSA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA,
NOS FAZ SABER COMO TRABALHAR DIANTE
DESSA NOVA REALIDADE.

Sobre a alteração
A alteração foi feita na LDB (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional) por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada no
Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).
Essa regulamentação oficializa a mudança feita na Constituição por meio da Emenda
Constitucional n 59 em 2009. tornando obrigatória a educação dos 04 aos 17 anos;
Lei 12.796 de 04/04/2013 que altera a LDB.

Antes da alteração
A Educação

era dividida em três etapas educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O que anteriormente era citado apenas o ensino fundamental e médio.
Lei 11.274/06 de 06/02/2006 – Cria o ensino fundamental de 09 anos, com o ingresso da criança de 06 anos no ensino fundamental.
A idade obrigatória para o ingresso era de 06 anos. O QUE MUDOU?
Conforme a Lei 12.796/2013
O

que era uma opção, passa a ser uma obrigatoriedade. Crianças com a idade de 04 a 17 anos, é obrigada a estar devidamente matriculada nas escolas.
A educação infantil passa a ser uma fase

obrigatória da educação básica.
 A idade obrigatória para o ingresso era de 06 anos. O ACESSO A CRIANÇA DE 04 A 17 ANOS NA
EDUCAÇÃO BÁSICA, SEMPRE FOI
GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO.
Lei 9394/1996

COMO FICOU A DIVISÃO

Art. 30º. A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

PARTICULARIDADES DESSA FASE.
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até
5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Conteúdos
A organização dos conteúdos para o trabalho deverá respeitar as diferentes capacidades das crianças
em