APRESENTA O MAIS EDUCA O FINAL
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Instituído pela
Portaria Normativa Interministerial nº 17/2007
DOU 26/04/2007
RESOLUÇÃO Nº 34 DE 6 DE
SETEMBRO DE 2013
MAIS EDUCAÇÃO INÍCIO 2008
PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO
INTEGRAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
COM
ATIVIDADES
QUE DIALOGUEM PPP
COMPLEMENTEM
O PROCESSO EDUCATIVO
EM PELO MENOS 03 HORAS A MAIS
(NO MÍNIMO 7 HORAS)
Art. 1°
OBJETIVOS
Contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio da articulação de ações, projetos e programas do Governo Federal e suas contribuições às propostas, visões e práticas curriculares das redes públicas de ensino e das escolas, alterando o ambiente escolar e ampliando a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos.
Art. 2º
Finalidade
I- apoiar a ampliação do tempo e do espaço
mediante a realização de atividades no contraturno escolar Art. 2º
Finalidade
II- contribuir para a redução
da evasão, da reprovação, da distorção idade/série, mediante a implementação de ações pedagógicas
Art. 2º
Finalidade
III- oferecer atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais integrando a proposta curricular com a diversidade e mediante ações de acessibilidade
Art. 2º
Finalidade
IV - prevenir e combater
o trabalho infantil, a exploração sexual e outras formas de violência contra crianças, adolescentes e jovens
Art. 2º
Finalidade
V- promover a formação da sensibilidade, da percepção e da expressão nas linguagens artísticas, literárias e estéticas, aproximando o ambiente educacional da diversidade cultural brasileira
Art. 2º
Finalidade
VI- estimular interação efetiva em torno de práticas esportivas educacionais e de lazer
direcionadas ao processo de desenvolvimento humano, da cidadania e da solidariedade
Art. 2º
Finalidade
VII- promover a aproximação entre a escola, as famílias e as comunidades mediante a integração dos equipamentos sociais e