Apps e problemas relacionados

Áreas de Preservação Permanente (APP)
Definições e problemas relacionados: erosão, contaminação e urbanização.

Curso: Gestão Ambiental
Disciplina: Introdução à Gestão Ambiental Integrada.
Professora: Patrícia Filizola Turma: 1NA

Equipe:

Bruno Serafin David Alves Jackson Almeida Kleverson Holland Rafael Diniz Rosemara Barbosa

Origem:
• Foram definidas pela lei 4.771 de 1965, que instituiu o novo Código Florestal Brasileiro, que atualmente foi alterada pela lei 12.727 de 2012.

O que se entende por APP?
• Faixa de proteção de recursos hídricos; • Entorno de Lagoas Naturais: Rural (100 m) Urbana (30 m); • Entorno de reservatórios artificiais: faixa definida em licença ambiental; • Entorno das nascentes; • Encostas com declividade superior a 45°; • Restingas fixadoras de dunas/estabilizadoras de mangues; • Manguezais em toda sua extensão; • Bordas dos tabuleiros ou chapadas; • Topo de morro com altura > 100 m e inclinação > 25°; • Altitude > 1800 m; • Vereda, faixa com largura mínima de 50 m.

(Senado.gov.br)

Resolução Conama 303/2002:

Importância das APPs:

Importância Física; Importância Ecológica;

Importância Urbana.

Quando podem ser retiradas?
• A retirada da vegetação nativa nessas áreas só pode ser autorizada em casos de obras de utilidade pública, de interesse social ou para atividades eventuais de baixo impacto ambiental, de acordo com os limites da lei.

Utilidade Pública:
• Atividades de segurança nacional e proteção sanitária; • Infraestrutura de serviços públicos de transporte; • Saneamento; • Energia; • Telecomunicações; • Atividades de defesa civil;

Interesse Social;
• Atividades de proteção de Vegetação Nativa; • Exploração agroflorestal em pequena propriedade; • Infraestrutura Pública de esportes, lazer e atividades educacionais e culturais; • Regularização de assentamentos; • Fornecimento de água e esgoto;

Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental:
• Abertura de pequenas vias para