apostila

Estágio e Prática Jurídica IV – 8º Matutino
Terça-feira 08:00 às 10:40
Professor: Bruno de Castro [e-mail] Aula 03 – Estágio e Prática Jurídica IV – Prof. Bruno de Castro
Zeus, com o argumento de que iria ao centro da cidade, pediu a sua mãe,
Atena, que emprestasse sua motocicleta. Algumas horas depois, Atena recebeu uma ligação da Delegacia de Polícia, noticiando que seu filho tinha sido preso em “flagrante”, pois estava tentando entrar com entorpecentes na
Cadeia Pública, incorrendo, desta feita, nos termos do artigo 33, Lei n.º
11.343/06.
Restou apurado que a motocicleta não possui nenhum vínculo com o crime cometido. Em oportuno, consta que a motocicleta está quitada e devidamente registrada em nome de Atena. Ademais, a documentação do corrente ano está quitada.
Na qualidade de “advogado(a)” tome a providência cabível perante a Delegacia de Polícia, com o objetivo de restituir o bem a Atena.

Peça:
Pedido de Restituição de Bem Apreendido (artigo 120, “caput”, CPP)
Fundamentação Jurídica:
a.)
Artigo 118, CPP, não há interesse para o processo.

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA COMARCA DE ____ DO
ESTADO DE____.

10 linhas

Atena, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), residente e domiciliada (endereço completo), por seu advogado, com instrumento de mandato incluso, vem, à honrosa presença de Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 120,
“caput”, do Código de Processo Penal (CPP), apresentar PEDIDO DE
RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO pelos delineamentos a seguir expostos.
1 – Dos Fatos
Consta do Inquérito Policial XX, que Zeus está sendo investigado pela prática do crime capitulado no artigo 33, Lei n.º 11.343/06.
É dos autos que o Investigado teria tentado entrar no dia XX, com entorpecentes, na Cadeia Pública.
Em razão da lavratura do “Auto de Prisão em Flagrante”, foi apreendida a motocicleta (modelo), (ano), (placa) de propriedade da ora Requerente.
Eis a necessidade do