Apostila folha de pagamento

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1 FOLHA DE PAGAMENTO
Nesta apostila serão apresentados os principais assuntos que permeiam a folha de pagamento. Vale destacar que o valor do salário mínimo, os valores estabelecidos para cada categoria e as alíquotas praticadas no cálculo da folha são constantemente alterados. Assim, buscou-se neste apontamento apresentar uma visão geral sobre a folha de pagamento, pois com este dinamismo com que ocorrem modificações na legislação os valores, alíquotas e cifras aqui aplicadas são hipotéticas utilizadas como exemplos simples.

Vinculo Empregatício
É o vínculo que une empregador e empregado, sendo regido pela CLT, e denominado de “relação de emprego”.
Este vínculo ou relação é descrito pela CLT com o nome de Contrato Individual de Trabalho. Cabe salientar que se configura o contrato individual de Trabalho pela anuência expressa ou tácita das partes, ou seja:
a) configura-se o Contrato Individual de Trabalho se as partes manifestam sua concordância por escrito ou utilizando-se da forma verbal. Diz-se aí haver um contrato expresso.
b) quando a concordância não é manifestada de forma expressa mas sim através da conduta das partes, conduta esta suficiente para revelar uma intenção, uma atitude de anuência, é que se denomina contrato tácito. ATENÇÃO!!!! Pode-se caracterizar um contrato de trabalho mesmo que nenhuma das partes diga (ou

escreva) à outra que existe tal vínculo. Basta uma análise do comportamento dos envolvidos.
Elementos que caracterizam a figura do empregado.
Observe os seguintes conceitos dispostos na CLT:
Empregador -“Art. 2º - É a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.”
Empregado - “Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”
Da interpretação dos dois textos acima, surgem os cinco elementos que caracterizam a